A responsabilidade civil do cirurgião dentista nos procedimentos estéticos de harmonização orofacial

Abstract

A presente monografia tem como objetivo central a análise da responsabilidade civil nos procedimentos estéticos de harmonização orofacial, sob a perspectiva da legislação brasileira. Para atingir esse propósito, utiliza-se a metodologia de compilação bibliográfica e o método hipotético-dedutivo. A estrutura da monografia é dividida em três capítulos. A pesquisa aborda a responsabilidade civil de maneira abrangente, explorando os aspectos históricos que influenciaram sua evolução ao longo do tempo. Além disso, busca-se definir as diferentes categorias de responsabilidade civil e examinar a aplicação das causas de exclusão de responsabilidade. Após a análise da responsabilidade civil o foco se volta para a área da odontologia, explorando o desenvolvimento histórico dessa profissão e a forma como a responsabilidade civil se aplica a ela. Por fim, destaca-se a diferenciação entre os procedimentos odontológicos tradicionais e a harmonização orofacial, analisando a responsabilidade civil aplicada à harmonização orofacial e as divergências existentes tanto na doutrina quanto na jurisprudência em relação a esse tema. Para isso, são examinados julgados de instâncias superiores.