A aplicação da Súmula 331 do TST e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes: conformidades e entendimentos jurisprudenciais do TRT-14

Abstract

Esta monografia tem por objetivo geral discorrer a respeito do direito do trabalho, a terceirização e sua relação com a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Para tanto é considerado o caminho jurisprudencial percorrido até a consolidação da Súmula 331 do TST, bem como são apresentadas minunciosamente seus incisos e os fundamentos da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na relação trabalhista. Trata-se de uma pesquisa teórica de natureza básica pura e exploratória, além disso, segue o viés indutivo, com abordagem qualitativa e coleta bibliográfico-documental para a definição dos conceitos operacionais necessários a partir dos referenciais teóricos propostos por Sergio Pinto Martins e Mauricio Godinho Delgado. Enquanto resultado, verifica-se uma pacificação do entendimento dentro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.