A relativização do princípio da monogamia no Brasil: implicações no Direito de Família e Sucessões

Abstract

O trabalho em questão tem o objetivo de analisar a relativização da monogamia no Brasil, com enfoque nos casos de uniões poliafetivas e buscar compreender como seriam as implicações em termos práticos e jurídicos desse novo modelo de família. No intuito de melhor abordagem do tema, a metodologia adotada será de cunho qualitativo, dedutivo, e, também, será empregada a técnica de pesquisa bibliográfica. Para isso, será abordado, em primeiro plano, a conceituação e evolução diante do tempo do termo família, com o propósito de facilitar a compreensão de suas mudanças. Após, o trabalho trará em evidência os modelos de famílias, bem como os princípios que norteadores que as regem, relacionando a relativa monogamia em concordância com o princípio da afetividade. Ainda, a pesquisa objetiva a análise da união poliafetiva, buscando sua definição e respaldo teórico. Ademais, é analisada a possibilidade de escritura pública dessas entidades, como também pensamentos favoráveis e contra esse reconhecimento pelo ordenamento jurídico e pela doutrina. Por fim, posto a existência desse modelo de união, independente da aprovação da sociedade ou previsão do ordenamento brasileiro, analisando presente relativização do princípio da monogamia e a crescente observância do princípio da afetividade como um dos principais norteadores do núcleo familiar, cumpre discorrer sobre as implicações práticas da poliafetividade no Direito de família e na linha sucessória.