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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5271
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Grego, Nayara Sabrina Barroso | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-25T14:26:08Z | - |
dc.date.available | 2024-04-25T14:26:08Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5271 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professo Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob orientação do Ptof. Me. Gilson T. Miyakava. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia investiga o fenômeno do abandono afetivo inverso no contexto do direito sucessório, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade nas relações familiares. O estudo aborda a lacuna jurídica em relação à responsabilização dos descendentes em casos de abandono afetivo inverso, apesar das medidas protetivas existentes para os idosos na legislação brasileira. A pesquisa propõe analisar a aplicação da exclusão do herdeiro como forma de responsabilização civil, explorando aspectos relacionados à responsabilidade no direito de família e as disposições do Estatuto do Idoso. A metodologia adotada é de natureza básica, utilizando o método científico dedutivo e uma abordagem exploratória. Serão realizadas análises qualitativas, com base em pesquisa bibliográfica e revisão da literatura especializada, com o objetivo de compreender as implicações jurídicas e sociais do abandono afetivo inverso e suas possíveis soluções no âmbito do direito sucessório. Ao final, espera-se contribuir para o debate jurídico sobre a proteção dos direitos dos idosos e a responsabilização dos familiares, promovendo a reflexão sobre a necessidade de atualização legislativa e aprimoramento das medidas de proteção aos mais vulneráveis em nossa sociedade. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nayara Grego (nayaragrego321@gmail.com) on 2024-03-21T20:54:57Z No. of bitstreams: 1 Monografia Nayara Sabrina Barroso Grego.pdf: 440439 bytes, checksum: 3dedaf0f106a200b105bedf0156673d8 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-04-25T14:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia Nayara Sabrina Barroso Grego.pdf: 440439 bytes, checksum: 3dedaf0f106a200b105bedf0156673d8 (MD5) Previous issue date: 2024 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Civil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | Idoso | pt_BR |
dc.subject | Abandono | pt_BR |
dc.subject | Inverso | pt_BR |
dc.subject | Afetividade | pt_BR |
dc.subject | Sucessão | pt_BR |
dc.title | Exclusão do herdeiro como hipótese de responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso | pt_BR |
dc.type | monografia | pt_BR |
dc.description.abstract2 | The present monograph investigates the phenomenon of reverse emotional abandonment in the context of inheritance law, under the perspective of the principle of human dignity and affectivity in family relationships. The study addresses the legal gap regarding the accountability of descendants in cases of reverse emotional abandonment, despite the existing protective measures for the elderly in Brazilian legislation. The research proposes to analyze the application of heir exclusion as a form of civil liability, exploring aspects related to responsibility in family law and the provisions of the Elderly Statute. The adopted methodology is of a basic nature, utilizing the deductive scientific method and an exploratory approach. Qualitative analyses will be conducted based on bibliographic research and review of specialized literature, aiming to understand the legal and social implications of reverse emotional abandonment and its possible solutions within the scope of inheritance law. In the end, it is expected to contribute to the legal debate on the protection of the rights of the elderly and the accountability of family members, promoting reflection on the need for legislative updating and improvement of measures to protect the most vulnerable in our society. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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