O aborto, sua (in)constitucionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

Esta monografia apresenta uma discussão a respeito da (in)constitucionalidade do aborto, a fim de promover uma reflexão sobre a política antiaborto existente e, diante disso, buscar um equilíbrio entre a vida da gestante e a vida do embrião, mediante à análise de determinados princípios constitucionais. A medida em que o tema é tratado, é possível observar como o aborto afeta a sociedade e qual é o nível de eficiência da legislação penal vigente. Assim, discute-se o descompasso que há entre a lei e a realidade, onde a criminalização não se revela eficiente no combate a prática do aborto, sendo somente um obstáculo ao provimento de garantias constitucionais às mulheres brasileiras, que perdem a autonomia de decidir sobre o próprio corpo. Sendo assim, é possível a ponderação do legislador e do judiciário sobre os valores constitucionais atribuídos tanto ao nascituro, quanto aos direitos reprodutivos femininos, de modo que o sacrifício a cada um dos bens jurídicos envolvidos seja o menor possível. Para a sua realização foi utilizado o método fenomenológico hermenêutico, e o procedimento técnico aplicado foi o de pesquisa bibliográfica.