A atipicidade da violência obstétrica e suas implicações quanto ao direito à integridade física, psíquica e moral da parturiente no processo gestacional e pós-parto, com levantamento de dados no município de Cacoal-RO

Abstract

A presente pesquisa objetiva analisar a atipicidade da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, uma problemática recorrente. A finalidade consistiu na análise do impacto desta lacuna jurídica no direito à integridade física, psíquica e moral da parturiente em todo o processo gestacional, parto e pós-parto, tanto no Brasil como, aprofundadamente, no município de Cacoal-RO. A pesquisa teve um caráter exploratório e descritivo, de modo a explorar um fenômeno pouco estudado e difundido, a violência obstétrica. Configurou-se explicativa, pois visou identificar os fatores que determinaram ou contribuíram para a ocorrência desse fenômeno. O método caracterizou-se dedutivo. A abordagem foi quali-quantitativa, utilizando se métodos de coleta e análise de dados quantitativos e qualitativos. Realizou-se a pesquisa em duas etapas. Na primeira, procedeu-se uma revisão bibliográfica sobre a violência obstétrica e sua tipificação penal no Brasil. Na segunda, efetuou-se um levantamento de dados no município de Cacoal-RO, com a aplicação de um questionário virtual a 100 (cem) mulheres. Por meio dos dados obtidos, observou-se que a ausência de uma lei específica para tipificar a violência obstétrica tem um impacto negativo no direito à integridade física, psíquica e moral da parturiente. Sem uma lei específica, a mulher parturiente não é vista como um sujeito de direitos, mas sim como um objeto de procedimentos médicos invasivos. Ademais, a mulher se sente indefesa e não relata nem denuncia as violências sofridas, por vezes, normalizando os atos de violação. A pesquisa contribuiu para o debate sobre a violência obstétrica no Brasil. Os resultados confirmaram que a ausência de tipificação penal dessa violência é um obstáculo para a sua prevenção e punição. É necessário haver uma mudança no processo de assistência ao parto, desde o gestar até o parir, para garantir o respeito à integridade física, psíquica e moral da mulher.