Dívida ativa do município de Ji-Paraná

Abstract

A Dívida Ativa Municipal é considerada um crédito do ente público que deriva de débitos dos contribuintes com relação à arrecadação dos tributos municipais ou não; o registro desses créditos provoca o crescimento desta, trazendo conseqüências não favoráveis às instituições públicas, afetando também o bem estar da população. Nos últimos anos, alguns municípios do país vêm enfrentando este problema, inclusive o de Ji-Paraná, levando a trabalhar-se em prol da redução da Dívida Ativa. Diante dessa situação, este trabalho propõe-se conceituar Dívida Ativa, bem como destacar os principais aspectos legais pertinentes a esta, conhecer a situação do Município de Ji-Paraná quanto a sua receita e nível de crescimento da Dívida Ativa nos últimos quatro anos e buscar ante os contribuintes os principais motivos que os levam a inadimplência, focando especificamente no IPTU. Com a metodologia de pesquisa bibliográfica em legislação pertinente, livros, artigos e periódicos, complementada com pesquisa de campo, pelo método de conglomerados para definição da amostra, adotando questionários estruturados com questões fechadas e abertas aplicadas à população de Ji- Paraná, por classe social, isto é, baseando no número de salários mínimos da renda familiar, chegou-se ao resultado de que o principal motivo que está levando o contribuinte a deixar de pagar o IPTU é a prioridade para com as despesas essenciais da família, como água, energia.