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Title: Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas
Authors: Fernandes, Marco Aurélio Soares
Keywords: Direito constitucional
Territorialidade
Posse permanente
Usufruto exclusivo
Issue Date: 2016
Citation: FERNANDES, Marco Aurélio Soares. Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Abstract: O presente trabalho busca apresentar de forma sucinta a aplicação do instituto constitucional da posse permanente e do usufruto exclusivo, desconstruindo o conceito civilista clássico, sendo necessário para alcançar esse objetivo apresentar de forma clara os conceitos gerais de terra e território e contrastá-los com a visão cultural tradicional indígena. Analisar a forma que se deu a inserção das populações indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na Constituição Federal de 1988 que dedicou um capitulo em seu texto aos povos indígenas. De maneira transversal, explanar sobre a autonomia dos povos e dos territórios indígenas com ênfase no texto da Convenção n.º 169 da OIT. Após delinear a posição dos povos indígenas no ordenamento brasileiro e sua autonomia como povo, é possível partir para o segundo momento deste trabalho que trata dos institutos constitucionais da posse permanente, bem como do usufruto exclusivo, apresentando seus conceitos clássicos de natureza civilista e após a compreensão dos conceitos de posse e uso descritos no Código Civil, inicia-se os estudos quanto aos institutos constitucionais. Por fim chegando a conclusão da homogeneidade ou não dos referidos institutos, somente após fixar sobre firmes alicerces essa parte conceitual é possível partir para problemáticas objetivas, geradas pela falta de entendimento dos pontos anteriores.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Afonso Maria das Chagas.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1057
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