A aplicabilidade do Código Civil na recuperação de crédito do consumidor inadimplente em face da proteção do Código de Defesa do Consumidor

Abstract

É inegável a importância do comércio para o crescimento econômico da sociedade, toda via, o consumo crescente tem contribuindo cada vez mais a uma elevação sistemática da inadimplência, decorrente da oferta de forma indiscriminada de créditos, o que tem resultando em um grande número de pessoas que tem seu nome negativado e com registros em sistemas de proteção ao crédito comprometendo até mesmo a dignidade individual, levando em muitos casos a uma vida de subsistência. Como forma de proteger o consumidor foi Criado o Código de Defesa do Consumidor, que nasceu da preocupação do legislador o inseriu no texto constitucional, como dever do Estado. Entretanto essa proteção do acabou por fragilizar o fornecedor, que mesmo tomando todas as medidas possíveis e um uma situação de inadimplência tem tido dificuldades em recuperar o crédito oriundo das relações de consumo. Por meio do estudo sistemático da literatura esse estudo busca fazer uma análise relacionada ao cabimento do Código Civil a recuperação do Crédito oriundo da ralação de Consumo e dessa forma reequilibrar a relação.