1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
  2. CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
  3. DAD - Departamento Acadêmico de Direito
  4. DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso
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dc.contributor.authorPaixão, Daniel Oliveira da-
dc.date.accessioned2017-02-16T18:50:21Z-
dc.date.available2017-02-16T18:50:21Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationPAIXÃO, Daniel Oliveira da. Da publicização das convesas telefônias interceptadas na operação Lavajato e possíveis afrontas a garantias constitucionais. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1422-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Silvério dos Santos Oliveira.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho em epígrafe pretende fazer análise sobre as constantes quebras de sigilo das comunicações telefônicas de investigados na operação Lava-Jato, envolvendo, sobretudo, personalidades de grande protagonismo da política nacional, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de estados e ex-presidente da República, Dilma Vana Rousseff, deposta em um processo de impedimento político.O que se pretende esmiuçar é se, à luz da legislação em vigor, os procedimentos adotados pela denominada Força Tarefa da Operação Lava-Jato, composta da Polícia Federal e Ministério Público Federal, em conexão com a Vara Federal de Curitiba, utilizou os instrumentos adequados ou se violou normas constitucionais e infraconstitucionais no seu afã em combater, com toda a veemência, a corrupção no país decorrente do envolvimento de empreiteiros com funcionários do mais alto escalão de empresas estatais e até de agentes políticos em todas as esferas de poder da República Federativa do Brasil.pt_BR
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dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectForo privilegiado - Prerrogativapt_BR
dc.subjectOperação Lava-jatopt_BR
dc.subjectCrise Institucionalpt_BR
dc.titleDa publicização das convesas telefônias interceptadas na operação Lavajato e possíveis afrontas a garantias constitucionaispt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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