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Title: A construção das hidrelétricas do rio Madeira, o ordenamento jurídico e os danos socioambientais
Authors: Oliveira, José Valney Calixto de
Keywords: Direito ambiental
UHE Madeira
Impacto ambiental
Licenciamento ambiental
Issue Date: Dec-2016
Citation: OLIVEIRA, José Valney Calixto de. A construção das hidrelétricas do rio Madeira, o ordenamento jurídico e os danos socioambientais. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Abstract: A legislação ambiental brasileira institui regras e condições para implantação de empreendimentos que possam modificar o meio ambiente, mas é comum o descumprimento dessas normativas. Com a finalidade de avaliar o procedimento que compõem o licenciamento ambiental, em especial o Estudo de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de Vizinhança, o presente estudo pondera acerca desse assunto, trazendo a discussão o caso da construção das hidrelétricas do Rio Madeira. Essas hidrelétricas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento instituído pelo Governo Federal e visa aumentar a produção de energia elétrica do País em mais oito por cento. Mediante pesquisa doutrinária e legal, apresenta-se inicialmente a importância dada ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988 e os princípios do Direito Ambiental relacionados com o estudo. Posteriormente, é abordado o contexto histórico da produção de energia na Amazônia, discorrendo sobre seus impactos socioambientais. Apresenta-se um histórico da construção das hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, a legislação correlata às iniciativas empresariais e possíveis infrações cometidas pelos envolvidos no processo de licenciamento. Ao final é traçada uma descrição das falhas apontadas no licenciamento ambiental desses empreendimentos, mostrando os problemas do Estudo de Impacto Ambiental e do Estudo de Impacto de Vizinhança, que desencadearam diversos questionamentos por parte de ambientalistas, organizações não governamentais e setores dos ministérios públicos, o que acarretou grande risco para o empreendimento.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvan
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1467
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