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Title: A diferença entre lesão corporal e o crime de tortura nas ações dos agentes de segurança pública
Authors: Leite, Jorge Galindo
Keywords: Direito penal
Tortura
Lesão corporal
Issue Date: 2008
Citation: LEITE, Jorge Galindo. A diferença entre lesão corporal e o crime de tortura nas ações dos agentes de segurança pública. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Abstract: Este estudo tem por objeto a relação entre o delito de Lesão Corporal, e o delito de Tortura. Primeiramente abordará os aspectos históricos da prática da tortura, a tortura aplicada como pena, depois instituída como meio de obtenção de provas, ou seja, parte integrante do sistema processual. Seqüencialmente, abordará os aspectos da lei brasileira que condena a prática de tortura e a reprime. O próximo passo é o conceito do delito de lesão corporal, suas espécies, e por fim a distinção entre os dois delitos no caso concreto de abordagem policial, em que do emprego de força resulte lesão. A chave da questão reside em distinguir o objetivo da ação, se for abordagem com o fim de realizar busca pessoal, tem-se o delito de lesão corporal (havendo excesso de força), já, se o fim a ser alcançado for obtenção de provas, configura tortura. Portanto, a essência da distinção é o entendimento da situação fática.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Nilton Ladislau da Silva
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1509
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