O mito do direito penal igualitário: uma análise da seletividade do sistema criminal brasileiro

Abstract

O trabalho em questão propõe-se a analisar o problema da desigualdade na aplicação das penas, de acordo com o modelo criminal adotado no Brasil. Propõe-se, ainda, a demonstrar se existe ou não seletividade no sistema penal brasileiro, quais as suas origens e consequências, no sentido de constatar se o Estado tem dispensado tratamento diferenciado, a depender da classe social do delinquente, excedendo-se no tratamento punitivo da classe social mais baixa e beneficiando os agentes que cometem crimes ditos de colarinho branco. Como se sabe, isso configuraria a denominada seletividade do sistema penal, o que confirma a ideia de que conceber o direito penal como sendo igualitário não passa de um mito. Diante disso, o presente estudo emerge da indignação social face ao tratamento discriminatório e contrário aos preceitos constitucionais, que vêm sendo dispensados pelo sistema penal nos casos concretos, ao passo que a igualdade pregada no estado democrático de direito tem ficado apenas no plano teórico. Verifica-se, assim, uma necessidade de maior proporcionalidade de aplicação do Direito Penal. Para sua realização, foi utilizado como método o raciocínio hipotético-dedutivo, visto que este procura identificar os problemas existentes entre as teorias postas, buscando soluções mais justas e plausíveis da realidade. Como procedimento técnico, utilizou-se de pesquisa bibliográfica.