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Title: A natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do Estado
Authors: Trindade, Hiago Bastos
Keywords: Direito desportivo
Justiça desportiva
Jurisdição
Issue Date: 2018
Citation: TRINDADE, Hiago Bastos. A natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do Estado. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Abstract: Por meio de uma verificação dogmática analítica, o estudo das normas como instrumento que podem operar modificações sociais, com vistas a importância da temática cujo teor foi concebido pelo constituinte originário, é que se versa o presente trabalho sobre a natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do Estado, trazendo os elementos compositivos e a classificação dessa entidade, com a demonstração de preceitos legais. A abordagem demonstra pontos de vista sob o direito público e privado, à luz das teorias levantadas nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, dentre outras. Assim, evidencia-se o conflito jurídico por meio da demonstração de inconsistência das normas, que serão comparadas e analisadas sistemicamente ao longo da pesquisa. Já as hipóteses serão apresentadas e a conclusão lógica sobre a validade ou não verificar-se-á de acordo com o apresentado, eis que o método adotado é o hipotético dogmático. O resultado disso, chegamos a possibilidade de tratamento como instrumento de uma relação contratual ou a eventualidade da criação, por meio de lei, de um órgão jurisdicional específico para a solução dos conflitos desportivos. Com efeito, a pesquisa assim traz uma contribuição proveitosa para o direito e sociedade.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Bruno Milenkovich Caixeiro
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2289
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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