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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2393
Title: | A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental |
Authors: | Lima, Natália Bezerra |
Keywords: | Direito ambiental Responsabilidade civil Dano extrapatrimonial coletivo |
Issue Date: | 2018 |
Citation: | LIMA, Natália Bezerra. A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018. |
Abstract: | Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como foco de estudo a verificação, por meio do ordenamento jurídico brasileiro, quanto à possibilidade de condenação através da responsabilidade civil, dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. Para tanto, aborda-se, de forma geral, sobre o Direito Ambiental na adequação histórica das normas jurídicas e doutrinárias, quanto à configuração do dano ambiental, a partir deste ponto, o objetivo será a correlação da responsabilidade civil no dano extrapatrimonial coletivo, oriundo das lesões ambientais conforme a legislação vigente. De acordo com a problemática, foi usado o método de abordagem hipotético-dedutivo, criado por Karl Popper, que, diante de lacunas de conhecimento científico, cria hipóteses, a serem testadas e descartadas, ou não, na solução do problema. A dogmática explanada por Tércio Ferraz Júnior foi o método filosófico jurídico aplicado, pois de acordo com os questionamentos encontrados, usou-se o estudo da doutrina e legislação vigente, com o objetivo de apresentar uma solução adequada nas jurisprudências. |
Description: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Esp. Graciela Flávia Hack |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2393 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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NATÁLIA BEZERRA LIMA.pdf | 290,84 kB | Adobe PDF | View/Open |
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