Pregão presencial: inovação licitatória e aspectos controvertidos

Abstract

A modalidade de licitação Pregão é um leilão ao contrário, onde, ao invés de bater o martelo pelo maior preço, o leiloeiro (Administração Pública) é quem deseja comprar e pelo menor preço possível. Há uma acirrada disputa entre os participantes, os quais oferecem preços cada vez menores para os produtos ou serviços que desejam fornecer. O pregão presta-se à aquisição de bens e contratação de serviços comuns, assim considerados aqueles que bens ou serviços disponíveis no mercado e que a classificação não requer apuração técnica, pelo órgão ou entidade promotora da licitação. O rito é célere ante a inversão das fases licitatórias, sob a condução do pregoeiro e de sua equipe de apoio, no intuito de se obter a proposta mais vantajosa aos cofres públicos, ou seja, a de menor preço.