1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia

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2015(In)constitucionalidade da imunidade tributária do ICMS relativo a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTLima, Silvanei Silva de
2015Mandado de injunção: cura para a síndrome da inefetividade das normas constitucionais?Barros, Ananda Oliveira
2015Direitos sociais na Constituição de 1988 e sua efetividade jurisdicionalRibeiro, Ronei Plácido
2015Do recurso especial nº 1.415.727-SC:a indenização pelo seguro DPVAT por aborto ocasionado em acidente de trânsitoVenício, Letícia de Andrade
2015Liberdade religiosa versus pleno direito à educação dos alunos sabatistasBayer, Douglas Quirino
2015O aviltamento da legalidade tributária ante a concessão de benefícios fiscais por intermédio do Conselho Nacional de Administração Fazendário - CONFAZPasmo, Edna Ferreira de
2015Licença compulsória de patentes farmacêuticas como instrumento de efetivação do direito à saúdeSilva, Daiane Gisele da
2015Análise da redução da maioridade penal no Brasil de acordo com a doutrina da proteção integralCunha, Milene Barbosa
2015Legitimidade passiva da pessoa jurídica de direito privado em crimes ambientaisFreitas, Ozeias Soares
2015Possíveis conflitos na legislação sobre a educação inclusiva em seus aspectos normativos e a efetivação do direito fundamental à educação aos alunos com deficiências intelectuais na rede Estadual de ensino em Cacoal - ROOdorico, Otoniel Braz