A inadimplência e a cobrança judicial do crédito

Abstract

O estudo ora apresentado sobre a inadimplência é extremamente relevante para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor. Apresenta aplicações de institutos do Direito de forma a coibir tal comportamento bem como para impingir o consumidor ao pagamento da dívida. Narra aspectos sobre a evolução histórica da inadimplência, traz passos que deverão se seguidos para o máximo aproveitamento dos institutos legais contra a inadimplência, destacando a necessidade da criação de um efetivo cadastro com dados pessoais e patrimoniais do consumidor, a correta constituição de um título que garanta o recebimento da dívida e, por fim, as medidas pertinentes à cobrança administrativa e, principalmente, judicial. Na abordagem das ações judiciais cabíveis, conveniente ainda mais se mostra a leitura deste estudo, vez que trata das recentes modificações insertas na execução de título extrajudicial advindas da Lei 11.382/06, das modificações insertas na execução de título judicial trazidas pela Lei 11.232/05, bem como questões polêmicas sobre o cheque “prédatado” e a prisão do consumidor inadimplente, além de induzir a conclusão da extrema necessidade da presença do advogado amparando as questões de crédito, cadastro de cobrança das empresas fornecedores de produtos e serviços da sociedade.