Do acesso ao sucesso: análise da política de cotas e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na Fundação Universidade Federal de Rondônia

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar duas políticas públicas que fazem referência ao acesso e permanência na educação superior em Instituição Federal de Ensino Superior, a saber: a Lei 12.711/2012, comumente conhecida como a Lei de Cotas, que regulamenta e/ou institucionaliza a reserva de vagas para estudantes do ensino público, com renda per capita de 1,5 salário mínimo, autodeclarados negros, pardos e pessoas com deficiência; o Programa Nacional de Assistência Estudantil, instituído pela Portaria Normativa nº 39/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre a assistência estudantil nas Instituições Federais de Ensino. A pesquisa enfoca a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência que ingressaram no ensino superior público, com destaque para: a condição de renda; se estudante de escola pública; etnia; deficiência e gênero, considerando-se que tais situações, em suas particularidades, na formação social brasileira, agregam elementos que posicionam esses indivíduos de forma desigual na sociedade. A relevância desta pesquisa repousa no sentido de contribuir para se compreender que, na realidade educacional brasileira, esses elementos são importantes para a análise das diversas políticas públicas de ações afirmativas. A questão norteadora é: a reserva de vagas para os estudantes de escola pública, com renda per capita de 1,5 salário mínimo, conferida na Lei de Cotas, e as ações da política de assistência estudantil contribuem, além do acesso, para a permanência e a conclusão dos cursos de graduação no âmbito da Universidade Federal de Rondônia? Para responder a essa questão, delimitou-se o objeto de pesquisa tendo como recorte os cursos que compõem o Núcleo de Ciências Humanas, a fim de averiguar se as ações afirmativas de ingresso no ensino superior, por meio da Lei de Cotas - e as ações da Política de assistência Estudantil contribuem para o ingresso, a permanência e o sucesso dos/as estudantes cotistas na UNIR. Trata-se, portanto, de estudo de caso, com abordagem quanti-qualitativa, características exploratórias e descritivas, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental; como método de análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). A pesquisa considerou o processo seletivo de ingresso discente do ano de 2015, o primeiro em que se aplicou, na UNIR, a reserva de vagas em sua totalidade, de acordo com a Lei 12.711/ 2012. Foi observada a trajetória dos/as estudantes cotistas do Núcleo de Ciências Humanas no período de 2015 a 2020. Os resultados encontrados apontam que os/as alunos/as assistidos/as pela Política de Assistência Estudantil permaneceram na instituição e concluíram o curso, o que revela não apenas a inclusão de estudantes cotistas, mas também seu sucesso acadêmico por meio da aplicação dessa Política no âmbito da Universidade Federal de Rondônia.