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Title: Bioética e a tutela jurídica dos embriões humanos
Authors: Pires, Martha Luiza
Keywords: Bioética
Células-tronco
Embriões
Issue Date: 2008
Citation: PIRES, Martha luiza. Bioética e a tutela jurídica dos embriões humanos. 2008. 82 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Abstract: Este trabalho analisa e discute os avanços de pesquisas médicas, e o posicionamento da Bioética e do Biodireito, bem como do direito como um todo, frente a esse desenvolvimento, especialmente na utilização de células-tronco, em especial as embrionárias, que são auto-replicáveis, ou seja, podem gerar copias idênticas de si mesmas, e as únicas que se diferencia em todos os 216 tecidos, que formam o corpo humano. A bioética é considerada como a “ética das ciências da vida”, uma resposta da ética às novas situações oriundas da ciência no âmbito da saúde. O princípio jurídico da dignidade exige como pressuposto a intangibilidade da vida humana. Sem vida, não há pessoa, e sem pessoa, não há dignidade. O Código Civil em seu Art. 2º estabelece que “a personalidade civil da pessoa começa no nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A Lei de Biossegurança é hoje o único dispositivo que trata dos embriões, e os dão uma personalidade, mesmo que parcial e abstrata, porém geradora de conflitos entre a sociedade e juristas do meio biomédico. O Direito Penal não trata de nascituro, nem menos de embrião pré-implantado; o que o código traz é sobre o aborto, e se apresenta apenas como um confirmador de que a pessoa surge a partir do nascimento com vida. Sendo assim, conclui-se que deve o ordenamento jurídico permitir o uso de embriões para fins terapêuticos, mesmo havendo divergências, pois essa terapia pode significar a cura para milhares de indivíduos. Constitui-se uma esperança de vida digna, direito garantido a todos na Constituição Federal. Não cabe ao ordenamento jurídico impedir os avanços tecnológicos e científicos que possam beneficiar a humanidade, mas estabelecer normas capazes de impedir a utilização destes avanços em práticas que banalizem a vida e sejam nocivas a raça humana.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Rondônia – Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Nilton Ladislau da Silva.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/319
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