Bioética e a tutela jurídica dos embriões humanos

Abstract

Este trabalho analisa e discute os avanços de pesquisas médicas, e o posicionamento da Bioética e do Biodireito, bem como do direito como um todo, frente a esse desenvolvimento, especialmente na utilização de células-tronco, em especial as embrionárias, que são auto-replicáveis, ou seja, podem gerar copias idênticas de si mesmas, e as únicas que se diferencia em todos os 216 tecidos, que formam o corpo humano. A bioética é considerada como a “ética das ciências da vida”, uma resposta da ética às novas situações oriundas da ciência no âmbito da saúde. O princípio jurídico da dignidade exige como pressuposto a intangibilidade da vida humana. Sem vida, não há pessoa, e sem pessoa, não há dignidade. O Código Civil em seu Art. 2º estabelece que “a personalidade civil da pessoa começa no nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A Lei de Biossegurança é hoje o único dispositivo que trata dos embriões, e os dão uma personalidade, mesmo que parcial e abstrata, porém geradora de conflitos entre a sociedade e juristas do meio biomédico. O Direito Penal não trata de nascituro, nem menos de embrião pré-implantado; o que o código traz é sobre o aborto, e se apresenta apenas como um confirmador de que a pessoa surge a partir do nascimento com vida. Sendo assim, conclui-se que deve o ordenamento jurídico permitir o uso de embriões para fins terapêuticos, mesmo havendo divergências, pois essa terapia pode significar a cura para milhares de indivíduos. Constitui-se uma esperança de vida digna, direito garantido a todos na Constituição Federal. Não cabe ao ordenamento jurídico impedir os avanços tecnológicos e científicos que possam beneficiar a humanidade, mas estabelecer normas capazes de impedir a utilização destes avanços em práticas que banalizem a vida e sejam nocivas a raça humana.