Reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva por homossesuais no Brasil

Abstract

O trabalho ora apresentado tem por objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva por homossexuais no Brasil contrapondo ao preconceito social com o direito de igualdade previsto na Constituição Federal de 1988, relevando ainda, o aspecto legal para esse possível reconhecimento. Diante disso, contornou-se os aspectos da família no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua formação e os novos tipos de famílias existentes as quais servirão de parâmetro para que se possa compreender um pouco mais sobre a socioafetividade e o reconhecimento da paternidade por homoafetivos. Ademais, procurou-se analisar a sexualidade, trazendo o posicionamento jurídico e a visão social sobre a homossexualidade e a união homoafetiva no Brasil. Para sua realização, foi utilizado o método dialético e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica. E por fim, por meio da análise às jurisprudências, do Código Civil, Constituição Federal e de entendimentos doutrinários buscou-se chegar ao denominador comum sobre a possibilidade do reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva por homossexuais no Brasil.