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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3949
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Simão, Rosiane da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-09T22:41:11Z | - |
dc.date.available | 2022-11-09T22:41:11Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-06 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3949 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto de Paula. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho realiza uma análise da Territorialidade das Comunidades Quilombolas em Rondônia, com o objetivo precípuo de investigar quais são os obstáculos jurídicos e administrativos que dificultam a regularização das terras quilombolas no Estado. Os objetivos específicos são a discussão acerca do conceito de quilombo e sua ressignificação; análise do valor do território às comunidades quilombolas, a partir de sua importância na construção da identidade e noção de pertencimento; examinar a origem, formação e consolidação dos direitos territoriais quilombolas, por meio de uma abordagem do referido direito no ordenamento jurídico, partindo de uma análise das garantias constitucionais e das normas de proteção aos direitos territoriais quilombolas, bem como das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil relacionadas às populações quilombolas; e a exposição dos conflitos territoriais enfrentados pelas comunidades quilombolas e dos entraves que dificultam a titulação. Para a consecução do trabalho, foi feita uma revisão bibliográfica e documental, por meio do método hipotético dedutivo; e análise quantitativa de dados fornecidos junto ao INCRA, FCP, CONAQ, CPISP e outras instituições, com o intuito de identificar os impactos decorrentes do descumprimento do dever constitucional de reconhecer, demarcar e titular as terras quilombolas. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2022-11-09T22:40:04Z No. of bitstreams: 1 Rosiane_da_Silva_Simao.pdf: 3160311 bytes, checksum: 557a8379ea7b3e6b4afee914844f2937 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2022-11-09T22:40:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rosiane_da_Silva_Simao.pdf: 3160311 bytes, checksum: 557a8379ea7b3e6b4afee914844f2937 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-11-09T22:41:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosiane_da_Silva_Simao.pdf: 3160311 bytes, checksum: 557a8379ea7b3e6b4afee914844f2937 (MD5) Previous issue date: 2022-08-06 | en |
dc.subject | Quilombolas | pt_BR |
dc.subject | Identidade | pt_BR |
dc.subject | Direitos territoriais | pt_BR |
dc.subject | Titulação | pt_BR |
dc.subject | Conflitos | pt_BR |
dc.title | Direito, território e identidade: a proteção aos direitos territoriais quilombolas em Rondônia | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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