Direito, território e identidade: a proteção aos direitos territoriais quilombolas em Rondônia

Abstract

O presente trabalho realiza uma análise da Territorialidade das Comunidades Quilombolas em Rondônia, com o objetivo precípuo de investigar quais são os obstáculos jurídicos e administrativos que dificultam a regularização das terras quilombolas no Estado. Os objetivos específicos são a discussão acerca do conceito de quilombo e sua ressignificação; análise do valor do território às comunidades quilombolas, a partir de sua importância na construção da identidade e noção de pertencimento; examinar a origem, formação e consolidação dos direitos territoriais quilombolas, por meio de uma abordagem do referido direito no ordenamento jurídico, partindo de uma análise das garantias constitucionais e das normas de proteção aos direitos territoriais quilombolas, bem como das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil relacionadas às populações quilombolas; e a exposição dos conflitos territoriais enfrentados pelas comunidades quilombolas e dos entraves que dificultam a titulação. Para a consecução do trabalho, foi feita uma revisão bibliográfica e documental, por meio do método hipotético dedutivo; e análise quantitativa de dados fornecidos junto ao INCRA, FCP, CONAQ, CPISP e outras instituições, com o intuito de identificar os impactos decorrentes do descumprimento do dever constitucional de reconhecer, demarcar e titular as terras quilombolas.