Estudo sobre o princípio da insignificância – divergência na aplicação no ordenamento jurídico-penal brasileiro?

Abstract

O presente trabalho objetivou o aprofundamento no estudo do direito penal, mais precisamente no princípio da insignificância, visto tratar-se de princípio implícito do ordenamento jurídico e, por tal motivo, despertou interesse na forma que os operadores do Direito a utilizavam. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência, assinalando aspectos como a evolução histórica, o aparecimento de estudiosos que contribuíram significativamente para a fundamentação doutrinária do instituto da bagatela, as decisões cada vez mais seguras quando da aplicação ou não do princípio no caso concreto. Todo esse cenário surgiu a partir do momento em que a simples aplicação mecânica da lei penal não mais atendia a moderna política criminal. Os resultados apontaram ser possível o emprego fundamentado do instituto bagatelar nos casos de ínfima lesão ao bem jurídico. Contudo, há que se saber analisar com cautela cada caso, pois o tema em comento possui alguma margem para discricionariedade do julgador. O estudo do tema apontou para a viabilidade do emprego do princípio da insignificância, porém com a cautela necessária para não estimular a reincidência do agente. Quanto à divergência da aplicação pelos tribunais, notou-se que não são gritantes, sendo aceitáveis, pois o que se busca atingir é a justiça material.