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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/411
Title: | Responsabilidade civil do candidato frente ao dano ambiental causado pela campanha eleitoral |
Authors: | Santos, Fellipe Moreira |
Keywords: | Responsabilidade civil Poluição Propaganda eleitoral |
Issue Date: | 2015 |
Citation: | SANTOS, Fellipe Moreira. Responsabilidade civil do candidato frente ao dano ambiental causado pela campanha eleitoral. 2015. 53 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. |
Abstract: | O trabalho aqui apresentado aborda a responsabilidade civil que o candidato tem, em relação ao dano ambiental que ele produz em razão de sua campanha eleitoral. Desta maneira verifica-se, por meio de pesquisa bibliográfica, qual é a responsabilidade civil que o candidato tem, e, também, quais são os mecanismos legais que o ordenamento jurídico pátrio possui com o intuito de inibir a poluição eleitoral e a prevenção dessa prática. A abordagem da temática se faz pertinente devido a importância diante da iminente necessidade de preservação ambiental e, para ratificar o quanto a prática da poluição ambiental é prejudicial ao ecossistema. Observados os dispositivos legais utilizados para inibir tal conduta e, caso seja comprovado o dolo ou a culpa, verificar-se-á se o candidato poderá ser responsabilizado civilmente pelo dano e qual seria sua possível condenação. |
Description: | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava. |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/411 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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