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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/413
Title: | Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro |
Authors: | Moura, Laíse Soares Ramos de |
Keywords: | Isonomia tributária Capacidade contributiva Justiça fiscal Direito tributário |
Issue Date: | 2015 |
Citation: | MOURA, Laíse Soares Ramos de. Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro. 2015. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. |
Abstract: | O Princípio da Isonomia Tributária requer que a carga tributária seja igualmente distribuída entre os cidadãos. Enquanto isso, o Princípio da Capacidade Contributiva atua como um critério, um componente social de justiça que exige que os pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os ricos. E assim atuam os Princípios Constitucionais Tributários em direção à Justiça Fiscal. O principal objetivo deste trabalho é demonstrar a influência jurídica do Princípio da Isonomia Tributária no Sistema Tributário como paradigma de construção da Justiça Fiscal no Estado Social brasileiro. Como objetivos específicos o texto buscou sintetizar as características imanentes ao Estado Liberal e ao Estado Social, demonstrar breves considerações acerca dos Princípios da Isonomia, Capacidade Contributiva e pontos que os relacionam com a Justiça Fiscal. Justifica-se a pesquisa, portanto, para fomentar a discussão acerca de uma melhor distribuição da carga tributária no Sistema Tributário Nacional, de forma justa e eficiente. Para tanto, a pesquisa utilizou-se da vertente jurídico-dogmática, para, com uma avaliação crítica das estruturas do ordenamento jurídico investigar sua efetividade no plano social e fático. A técnica predominantemente utilizada foi a da análise bibliográfica, e os resultados foram dispostos logicamente a seguir. |
Description: | Monografia apresentada ao curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Victor de Almeida Conselvan. |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/413 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Monografia Laíse - Justiça Fiscal.pdf | 377,58 kB | Adobe PDF | View/Open |
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