Desaposentação e a necessidade do segurado devolver os valores

Abstract

A desaposentação é a necessidade do segurado renunciar a aposentadoria e computar o relativo tempo de contribuição para outra aposentadoria que seja mais favorável, no mesmo ou em outro regime. Para isso, é imprescindível que, após aposentado, continue trabalhando e contribuindo para a previdência social, o que possibilita, no caso concreto, utilizar o fator previdenciário em favor dos segurados. Esse tempo de contribuição após a aposentadoria poderá ser somado ao tempo que já foi usado para uma nova aposentadoria mais vantajosa. Atualmente, a aposentadoria não representa apenas a garantia de subsistência familiar, mas a dignidade às pessoas idosas em sua velhice, assim como a satisfação de suas necessidades básicas, tendo como escopo a garantia do mínimo de subsistência. Nesse contexto, e por inexistir lei no ordenamento pátrio que regule este fato, surgiu a figura doutrinária em questão e a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro que tem sido amplamente debatida na doutrina e jurisprudência. Dessa forma, restou uma lacuna legislativa do aproveitamento das contribuições efetuadas pelos segurados que não deixaram a atividade laboral. Este trabalho visa apresentar o conceito e objetivos da desaposentação, traçando seus efeitos no mundo jurídico e a forma como se operacionaliza para, ao final, averiguar a (des)necessidade de restituição dos valores recebidos pelo beneficiário enquanto renuncia a aposentadoria em razão da dignidade da pessoa humana.