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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4262
Title: | O serviço digital de nuvem - armazenamento e compartilhamento: conflitos de competência tributária, os critérios material e espacial da norma tributária |
Authors: | Tanaka, Allan Robert de Souza. |
Keywords: | Regra matriz Imposto Tributação Competência Nuvem |
Issue Date: | 20-Dec-2022 |
Abstract: | A tributação dos serviços digitais nessa era vem enfrentando desafios para a sua melhor incidência. O objetivo do presente trabalho é estudar o serviço digital de nuvem para identificar a tributação que deve recair neste seguimento, analisando a competência tributária para verificar se há conflitos e averiguando os aspectos material e espacial da norma tributária. Foi aplicado o método dogmático analítico do professor Ferraz Jr., em razão de se tratar do direito enquanto norma, além do construtivismo lógico-semântico do professor Carvalho atentando-se às etapas de compreensão dos sentidos da norma, observando os subdomínios de sua teoria. Os resultados, após estudos da regra matriz, apontam para a necessidade de reforma de menor amplitude no sistema tributário, o que trará maior segurança jurídica aos contribuintes e a resolução dos conflitos de competência tributária. |
Description: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Dr. Victor de Almeida Conselvan. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4262 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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