A educação infantil em escolas rurais e as políticas públicas educacionais em Ariquemes, Rondônia, de 1996 a 2022

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar e analisar os modos pelos quais a escola rural se organiza para o atendimento às crianças da área rural em Ariquemes, Rondônia. O recorte temporal foi de 1996 a 2022. O período inicial (1996) é o marco da implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica nº 9.394/96, que reconhece a Educação Infantil como uma etapa da Educação Básica e a oferta de educação para a população rural. O recorte final é 2022, ano da instituição do Plano Plurianual Municipal de Ariquemes, documento que planifica as ações governamentais de forma quadrienal, 2022-2025, e enfatiza a necessidade de políticas públicas para diferentes setores, em especial, a educação. A pesquisa foi realizada em três das sete escolas rurais do município de Ariquemes. Os objetivos específicos são: i) identificar e analisar concepções de políticas públicas e seus vínculos com escolas rurais de Educação Infantil; ii) investigar a organização de escolas rurais em termos de currículo para Educação Infantil e iii) pesquisar parte da legislação educacional no que diz respeito a escolas rurais de Educação Infantil. A indagação primária é: de que modo a escola rural se organiza para atender as crianças da Educação Infantil? E as complementares: i) quais as concepções de políticas públicas presentes em documentos oficiais sobre a organização do ensino infantil para escolas rurais? ii) o currículo da escola rural infantil atende as peculiaridades de crianças rurais? iii) a legislação educacional para Educação Infantil apresenta aproximações com as especificidades de escolas rurais? Em termos metodológicos, diversas fontes foram utilizadas e compuseram duas etapas: na primeira, utilizou-se a pesquisa bibliográfica. Na segunda, a pesquisa de campo, que se desdobrou em fontes impressas, imagéticas e orais, entre elas, resoluções, pareceres, diretrizes, decretos, leis, dados curriculares de ensino, projetos político pedagógicos, regimento escolar, planos das ações da administração pública para as escolas rurais, plano plurianual municipal, plano nacional da educação, dados estatísticos sobre educação a partir do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); fotografias, mapas, gráficos, quadros e entrevistas semiestruturadas com diferentes grupos de colaboradores, sendo cinco professoras da educação infantil, três gestores ou diretores, dois coordenadores pedagógicos e dois agentes públicos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), totalizando 12 participantes. As entrevistas foram coletadas in loco e por meio de plataforma on-line do Google Meet, diante do quadro de pandemia da COVID-19, que acometeu o mundo a partir de 2020. As recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) foram adotadas em todas as etapas da pesquisa. Para a sistematização e codificação dos dados coletados, utilizou-se o software de análise qualiquante Maxqda versão 2022. Averiguou-se, portanto, que a organização escolar rural não atende adequadamente as especificidades da educação infantil em razão das inadequações do calendário e do currículo. É aparente a falta de políticas públicas específicas para as escolas rurais. Apesar disso, docentes colaboram sobremaneira para viabilizar as atividades pedagógicas, mesmo sem apoio da Secretaria Municipal de Educação.