Please use this identifier to cite or link to this item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4626
Title: | A relativização do direito de propriedade no direito civil face aos princípios constitucionais e o direito civil constitucional |
Authors: | WINK, Rosane Salete |
Keywords: | Princípios Propriedade Posse |
Issue Date: | 2019 |
Citation: | WINK, Rosane Salete. A relativização do direito de propriedade no direito civil face aos princípios constitucionais e o direito civil constitucional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Fundação Universidade Federal de Rondônia, 2019. |
Abstract: | Este trabalho aborda face a influência dos princípios constitucionais e do direito civil constitucional na relativização do Direito da Propriedade urbana. A defesa do direito de propriedade como direito absoluto cede espaço para a sua relativização após a instituição de princípios presentes na Constituição da República Federativa do Brasil e pelos novos paradigmas principiológicos do Direito Civil Constitucional. No desenvolvimento desta pesquisa bibliográfica, guiada pelo método histórico dialético, confrontou-se autores como José Afonso da Silva, Maria Helena Diniz, Flávio Tartuce, em buscar de responder ao problema do direito da propriedade como direito fundamental em confronto com o direito à moradia. Alcançou-se o entendimento de que o direito de propriedade foi relativizado em virtude da existência dos princípios da justiça social e da função social da propriedade presentes na Constituição Federal de 1988, existindo a necessidade de maior compreensão do papel destes princípios no Direito Civil influenciado pela lógica da sua constitucionalização atendendo a fatores históricos, ideológicos e valorativos. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4626 |
Appears in Collections: | DACA/GM. Graduação em Direito (Monografias) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TCC Direito Rosane Wink.pdf | 428,26 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.