Entre o poder familiar e o direito à privacidade da criança: uma análise à luz da prática do sharenting

Abstract

A presente pesquisa objetiva verificar se há, sob o enfoque do sharenting, violação ao direito à privacidade da criança em razão de possível abuso do poder familiar ou se este é exercido regularmente, não havendo que se falar em cerceamento de direito personalíssimo do infante. Para tanto, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa e utilizou o método dedutivo. Além disso, foram utilizadas a técnica de pesquisa documental; a pesquisa bibliográfica, quanto ao procedimento; e a pesquisa exploratória, quanto aos objetivos. Verificou-se que o poder familiar pode ser sim abusivo em determinados casos de exposição de crianças na internet, principalmente em um de seus desdobramentos específicos, a saber, o oversharenting, caracterizado por um contexto em que a criança não é meramente exposta em proporções consideradas toleráveis, mas sim de maneira demasiada e degradante. Do mesmo modo, verificou-se que há casos em que a prática do sharenting se justifica, pois beneficia a sociedade, os pais e a própria criança, principalmente quando se considera que esta tem direito ao lazer, à cultura e não pode ser taxada como um ser invisível para a coletividade. Concluiu-se, portanto, que proibir a prática do sharenting não é a melhor solução jurídica. Assim, como consequência, é necessário conscientizar os pais acerca dos riscos que a exposição de seus filhos acarreta. Ademais, incumbe ao magistrado, ao Ministério Público e aos demais sujeitos envolvidos nos processos de que façam parte a criança e seus genitores com interesses conflitantes, apreciarem, no caso concreto, como a exposição infantil está ocorrendo, guiando-se, para tanto, por meio das balizas da doutrina da proteção integral, do princípio do melhor interesse da criança e, principalmente, do princípio da dignidade da pessoa humana, podendo, a depender da gravidade do caso, promover a responsabilização civil dos pais perante seus filhos ou restringir o exercício do poder familiar.