A (im) possibilidade de quebra da criptografia dos aplicativos de comunicação nas investigações criminais

Abstract

O presente trabalho faz uma análise da possibilidade de quebra da criptografia nos aplicativos de comunicação nas investigações criminais, explica como funciona a criptografia e sua importância para assegurar a proteção de direitos e garantias fundamentais relacionados à privacidade e a intimidade, bem como aborda as dificuldades enfrentadas pelas autoridades de investigação criminal, que se veem enfraquecidas em razão da proteção que a criptografia oferece nos aplicativos de comunicação, diante disso cobram das empresas responsáveis pelos aplicativos de comunicação meios para acessar às mensagens trocadas por investigados e réus, mas a quebra da criptografia diminui a segurança dos aplicativos, colocando em risco direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), portanto trata-se de um debate sobre segurança versus privacidade. Para sua realização foi utilizado o método da dogmática jurídica e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.