Marketing jurídico: provimento 205/2021

Abstract

Com a popularização das redes sociais, o marketing jurídico, principalmente no digital, ganhou evidencia e notoriedade, ainda mais quando editado o Provimento 205/2021, alterando as formas de publicidades permitidas pelo ordenamento jurídico. A publicidade no Direito sempre foi uma questão cercada de regras, proibições e princípios que devem ser observados e obedecidos, sendo feita de modo velado. O presente estudo objetiva analisar os novos horizontes advindos do provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia referente ao marketing jurídico, especialmente no âmbito digital e se tal provimento afronta as leis e o Código de Ética. Teve como norte de abordagem a pesquisa qualitativa e o método descritivo e explicativo, fazendo uso das técnicas de pesquisa a documentação indireta, especificamente a pesquisa bibliográfica. Os objetivos específicos são explicitar o que é marketing e o que é marketing jurídico; compreender a diferença do provimento 94/2000 para o provimento 205/2021; e examinar o novo provimento frente ao Código de Ética e Disciplina, afim de que se mostrem ser harmoniosos, de modo que se complementam.