Cumulação dos ritos executivos nas ações de alimentos

Abstract

Esta monografia detém por objetivo analisar e compreender sob a ótica processual a possibilidade de cumulação dos ritos da expropriação patrimonial decorrente de constrição de bens e da coerção pessoal - prisão civil - nos mesmos autos quando da fase de execução advinda da cobrança de alimentos, discutindo nuances específicas de cada procedimento executivo mencionado, identificando suas características, semelhanças e diferenças. Com este enfoque, buscar-se-á, através de pesquisa bibliográfica e documental, adotando por método de pesquisa o dialético, a construção de um raciocínio qualitativo que permita a formação de uma convicção acerca da temática.