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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4795
Title: | A Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem comercial transnacional: um estudo do caso Sulamérica |
Authors: | Borba, Giovanna Sonda |
Keywords: | Arbitragem comercial transnacional Princípio da Separabilidade Caso Sulamérica Three Step Test |
Issue Date: | Oct-2023 |
Citation: | BORBA. A Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem comercial transnacional: um estudo do caso Sulamérica. 2023. 79 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Fundação Universidade Federal e Rondônia, Porto Velho, 2023. |
Abstract: | Esta monografia tem como objeto a análise da lei que deve reger a cláusula compromissória de arbitragem, segundo a interpretação de Árbitros ou Juízes quando estes são instados a se manifestar, visto que comumente as partes não realizam uma escolha expressa desta lei. Para tanto, analisam-se as “leis aplicáveis” na arbitragem comercial transnacional e, a partir de uma análise jurisprudencial, os efeitos da aplicação de cada uma delas no procedimento arbitral. O trabalho desenvolve-se a partir do estudo do Caso Sulamérica, com coleta bibliográfica-documental para a definição dos conceitos operacionais necessários, a partir dos referenciais teóricos propostos por Marcelo Neves e Gary Born, bem como das decisões afetas ao caso, principalmente a da Corte de Apelação inglesa que identificou a lei aplicável, consubstanciando a ferramenta conhecida como teste de três etapas (three step test). Quanto ao resultado constatado na pesquisa empírica realizada com o estudo do caso, verifica-se que a partir da investigação da vontade das partes, a Corte de Apelação inglesa aplicou a lei mais próxima e mais conectada à arbitragem, que tende a ser a lei da Sede, vigorando os Princípios da Autonomia da Vontade das Partes eda Separabilidade da cláusula do contrato subjacente. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4795 |
Appears in Collections: | Direito (Monografias) |
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