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Data do documento	Título	Autor(es)
2024	Sob a sombra das hidrelétricas em Rondônia	Piacá, Francisco Mateus Pereira
2024	Art. 9º-a da LEP: entre a constitucionalidade e a autoincriminação - uma análise crítica à luz dos princípios fundamentais do direito penal	Costa, Anna Cecília Enes
2024	A influência da obrigatoriedade de pagamento da pena de multa à perpetuação da criminalização da pobreza	Silva, Vinicius Lemos Rodrigues da
2024	Os principais desafios que inviabilizam a efetiva ressocialização do apenado e do egresso	Lima Junior, Geraldo Filgueiras de
2023	Contornos da liberdade de expressão na perspectiva da hermenêutica jurídica	Lemos, Rafael Diogo
2023	Justiça e tecnologia: um estudo acerca dos principais benefícios e desafios relacionados à utilização de inteligências artificiais (IAs) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a importância da regulamentação dessas tecnologias.	Beserra, Janaina de Macêdo
2023	Transformação digital no judiciário brasileiro: o balcão virtual como serviço de atendimento ao público e acesso à justiça	Torres, Dandhi Pereira
2023	Liberdade ao trabalhador em escolher como investir seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS	Melo, Antony Nelson
2023	Crimes de violência sexual à luz da Teoria espiral do silêncio: uma análise a partir da semiótica jurídica	Hermando, Ana Júlia Rodrigues
2023	Direito à saúde no Brasil: a judicialização das demandas em saúde	Ferreira, Raíne Sâmila Silva
2023	Violações de direitos de pessoas transgêneros no sistema prisional de Porto Velho	Aguiar, Bruna Pasini de
2023	Avanços e desafios quanto à aplicabilidade da teoria do desvio produtivo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro	Marinho, João Gabriel Costa
2023	O tratamento jurídico dos crimes virtuais e o direito à intimidade nos casos de sextortion e porn revenge	Souza, Camila Sabrina Pinto de
2023	Análise sobre a utilização da inteligência artificial no processo judicial eletrônico e a efetividade da garantia constitucional ao acesso à justiça	Oliveira, Brunno Pinheiro Batista de
2023	Direitos e garantias fundamentais em âmbito da execução penal no sistema penitenciário brasileiro	Paula, Hélinson Luciano Maio de
2023	Direitos autorais e compartilhamento em rede: a contemporaneidade frente a propriedade intelectual no ciberespaço	Oliveira, João Paulo Dias de
2023	Crimes virtuais e a resposta jurisdicional à criminalidade cibernética	Teixeira Neto, Eurico Dias
2023	O controle estatal de jogos de apostas esportivas frente a mecanismos de manipulação de atos e o crime de estelionato	Ferreira, Letícia Helen Almeida
2023	A relevância da educação jurídica no desenvolvimento da cidadania: pela inclusão da educação jurídica na grade do ensino regular	Andrade, Lucia Helena Sten Schneider
2023	Análise da Violência Doméstica como Forma de Evitar o Feminicídio	Yoshimine Filho, Marcos