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Issue Date	Title	Author(s)
2023	Justiça e tecnologia: um estudo acerca dos principais benefícios e desafios relacionados à utilização de inteligências artificiais (IAs) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a importância da regulamentação dessas tecnologias.	Beserra, Janaina de Macêdo
2023	Transformação digital no judiciário brasileiro: o balcão virtual como serviço de atendimento ao público e acesso à justiça	Torres, Dandhi Pereira
2023	Liberdade ao trabalhador em escolher como investir seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS	Melo, Antony Nelson
2023	Crimes de violência sexual à luz da Teoria espiral do silêncio: uma análise a partir da semiótica jurídica	Hermando, Ana Júlia Rodrigues
2023	Direito à saúde no Brasil: a judicialização das demandas em saúde	Ferreira, Raíne Sâmila Silva
2023	Violações de direitos de pessoas transgêneros no sistema prisional de Porto Velho	Aguiar, Bruna Pasini de
2023	Avanços e desafios quanto à aplicabilidade da teoria do desvio produtivo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro	Marinho, João Gabriel Costa
2023	O tratamento jurídico dos crimes virtuais e o direito à intimidade nos casos de sextortion e porn revenge	Souza, Camila Sabrina Pinto de
2023	Análise sobre a utilização da inteligência artificial no processo judicial eletrônico e a efetividade da garantia constitucional ao acesso à justiça	Oliveira, Brunno Pinheiro Batista de
2023	Direitos e garantias fundamentais em âmbito da execução penal no sistema penitenciário brasileiro	Paula, Hélinson Luciano Maio de
2023	Direitos autorais e compartilhamento em rede: a contemporaneidade frente a propriedade intelectual no ciberespaço	Oliveira, João Paulo Dias de
2023	Crimes virtuais e a resposta jurisdicional à criminalidade cibernética	Teixeira Neto, Eurico Dias
2023	O controle estatal de jogos de apostas esportivas frente a mecanismos de manipulação de atos e o crime de estelionato	Ferreira, Letícia Helen Almeida
2023	A relevância da educação jurídica no desenvolvimento da cidadania: pela inclusão da educação jurídica na grade do ensino regular	Andrade, Lucia Helena Sten Schneider
2023	Análise da Violência Doméstica como Forma de Evitar o Feminicídio	Yoshimine Filho, Marcos
2023	As restrições à estabilidade no serviço público e os riscos à imparcialidade dos atos públicos: um estudo sobre os impactos da Pec n. 32 no direito fundamental à boa administração	Queiroz, Kleoany Nunes Gomes de
2023	Existencialismo de Sartre e o paradoxo criminal nos crimes contra a democracia	Tozzo, Erion Melo
2023	Responsabilidade civil e o aumento de demandas indenizatórias por danos morais no estado democrático de direito: uma análise das decisões do poder judiciário de Rondônia	Costa, Alana Flávia Gomes da
2023	Uma análise dos impactos e desafios da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos, frente à atuação do núcleo psicossocial do juizado de violência doméstica de Porto Velho/RO	Costa, Rebeca Viriato
2023	A aplicação da Súmula 331 do TST e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes: conformidades e entendimentos jurisprudenciais do TRT-14	Freire, Mariana Belmont Macêdo