Aspectos ambientais, jurídicos e sociais da questão de resíduos sólidos urbanos em Porto Velho

Abstract

Esta monografia tem por objetivo geral analisar como o Município de Porto Velho executa a PNRS, verificar a suficiência do ordenamento jurídico municipal relativo ao tema, diagnosticar a atual gestão municipal de RSU, examinar o novo modelo de gestão proposto e apresentar soluções alternativas possíveis de serem praticadas. Para tanto, são levantados os atos do Poder Executivo Municipal, os documentos relativos à parceria público-privada, bem como são apresentados o ordenamento jurídico pertinente e as soluções alternativas. A metodologia proposta segue o viés descritivo, com abordagem qualitativa e coleta bibliográfico-documental, associado ao levantamento (de campo), para a apresentação de diagnóstico da situação atual, análise do modelo proposto e proposição de soluções alternativas, além do contraditório, pelas visões do Poder Público Municipal e dos Catadores de Materiais Recicláveis. Enquanto resultado, verifica-se uma crescente necessidade de enfrentamento dos desafios por meio de uma abordagem holística, com foco no aprimoramento da legislação, adoção de práticas sustentáveis de gestão de RSU e políticas públicas efetivas, para alcançar a equidade social.