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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4811
Título: | Lei Complementar n° 140 de 2011, e o seu papel no que tange ao combate do desmatamento do Estado de Rondônia |
Autor(es): | Luiz, Thiago da Silva |
Palavras-chave: | Competências administrativas Cooperação entre os entes federativos Política ambiental Lei Complementar n° 140/2011 |
Data do documento: | 2023 |
Citação: | LUIZ, Thiago da Silva. Lei Complementar n° 140 de 2011, e o seu papel no que tange ao combate do desmatamento do Estado de Rondônia. 2023. 78 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2023. |
Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel da Lei Complementar nº 140 de 2011 no combate ao desmatamento no Estado de Rondônia. Para tanto, são levantados o contexto histórico da legislação ambiental brasileira, os principais desafios enfrentados no combate ao desmatamento, a relevância da Lei Complementar nº 140/2011 no contexto da gestão ambiental e suas contribuições para a preservação do meio ambiente em Rondônia. A metodologia adotada nesta pesquisa é de natureza bibliográfica, caracterizada como descritiva e qualitativa. A seleção de fontes se concentra em artigos científicos, documentos oficiais, relatórios técnicos, legislação ambiental pertinente, e jurisprudência relacionada ao tema da lei e sua aplicação no combate ao desmatamento em Rondônia. Como resultado foi possível identificar os avanços e desafios relacionados à implementação da Lei Complementar nº 140 de 2011 em Rondônia, avaliando seu impacto na redução do desmatamento e na promoção de práticas sustentáveis. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4811 |
Aparece nas coleções: | Direito (Monografias) |
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