A Eficácia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na REssocialização dos Apenados do Município de Cacoal/RO

Abstract

O objetivo do presente trabalho é identificar a taxa de reincidentes criminais dos penados das APAC do Brasil, comparando esses dados com a Apac de Cacoal/RO, afim de se obter um resultado acerca da reincidência dos apaquianos na Casa de Detenção de Cacoal/RO. Ademais, relacionar os dados obtidos na análise do panorama da APAC de Cacoal e a nível nacional com a atual crise enfrentada pelo sistema carcerário brasileiro no que tange à superlotação. Desse modo, comparar os resultados de outras APAC a nível Brasil com a Apac de Cacoal/RO e analisar se o método que veio para trazer condições ao condenado de recuperar-se e ressocializar se está funcionado na Comarca de Cacoal. Questiona-se, entretanto, a eficácia do método aplicado na APAC de Cacoal/RO, e, primordialmente saber se está funcionando. Dessa forma, conclui-se que a Associação (APAC) no município de Cacoal cumpre as finalidades da pena propostas na Lei de Execução Penal e apresenta-se como uma alternativa eficaz ao sistema prisional atual, como meio de contribuir com humanização do condenado.