A relevância da educação jurídica no desenvolvimento da cidadania: pela inclusão da educação jurídica na grade do ensino regular

Abstract

Tendo em vista que a educação é uma garantia constitucional que tem por objetivo desenvolver plenamente a pessoa humana, preparando-a para o exercício da cidadania e qualificando-a ao trabalho, o presente estudo trata da relevância da educação jurídica no desenvolvimento da cidadania, tendo como objetivo propor a inclusão da educação jurídica na grade do ensino público regular. Para tanto, foi necessário refletir sobre a evolução histórica e constitucional do direito à educação até a Constituição brasileira de 1988 onde a educação se tornou direito público subjetivo, discorrer sobre os conceitos de cidadania analisando a relação da cidadania com a educação e de que forma o ensino jurídico seria relevante para o exercício cidadão, apresentando sugestões de matérias básicas que poderão ser levadas aos estudantes e propostas legislativas já existentes para implementação do ensino jurídico nas escolas. Realizou-se, então, uma pesquisa de campo buscando refletir sobre a desinformação jurídica a qual a sociedade está inserida, onde foi possível concluir que o nível de desinformação jurídica e política dos brasileiros é precária, impedindo então, que a cidadania seja exercida de forma plena.