Crimes virtuais e a resposta jurisdicional à criminalidade cibernética

Abstract

O objetivo desta pesquisa aspectos históricos e conceituais de crimes cibernéticos, expondo as legislações aplicáveis frente a ocorrência de crimes cibernéticos e a forma como o ordenamento jurídico tem aplicado a lei aos casos. Com a evolução do mundo virtual e o avanço acelerado da tecnologia, tem-se convivido com a vulnerabilidade das redes, ocasionando, por vezes, a convivência com os crimes virtuais. No Brasil, o cenário não é diferente, os ataques são cada vez mais evoluídos e sofisticados, e os limites e proteções quase que ineficientes, o que demonstra a importância da existência de leis que limitem e mitiguem as fraudes e os crimes. Para demonstrar a relevância do trabalho, será utilizado para formação do texto pesquisa bibliográfica, dados, doutrinas e jurisprudências que permitam garantir a profundidade do tema a ser abordados.