A extrajudicialização do divórcio consensual cumulado com guarda e alimentos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a viabilidade da extrajudicialização do divórcio consensual cumulado guarda e alimentos, visando à desburocratização, celeridade e economia processual, apontando seus benefícios sociais e econômicos e descrevendo como se daria a lavratura do ato na prática. Para tanto, foram levados em consideração os textos legais vigentes, o princípio da autonomia da vontade das partes e o movimento de desjudicialização de conflitos, bem como a assistência jurídica do advogado, a presença do Tabelião, devidamente capacitado, e a devida manifestação favorável do Ministério Público. Para sua confecção, foram utilizados os conhecimentos profissionais adquiridos ao longo dos anos atuando na área extrajudicial, em especial Tabelionato de Notas, nas funções de Escrevente Autorizada e Tabeliã e Registradora Substituta, bem como posicionamentos pessoais e profissionais de diversas autoridades no assunto, tais como Tabeliães, Juízes, Desembargadores, Corregedores, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Consultores Jurídicos e Doutrinadores. Ademais, para a elaboração do presente trabalho, foi realizado estudo com objetivo exploratório, de abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza básica, empregando pesquisa bibliográfica e de campo.