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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4876
Title: | O uso da teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária |
Authors: | Link, Vanessa Lauretti |
Keywords: | Alienação Fiduciária Garantia Adimplemento Substancial Resolução Boa-fé |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | LINK, Vanessa Lauretti. O uso da teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária. 2023. 77 f. Monografia (Graduação) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2023. |
Abstract: | O presente trabalho busca analisar o cabimento da teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária. Para isto, aborda a alienação fiduciária e sua atual importância no negócio jurídico brasileiro, observa ainda seus requisitos, princípios que a ensejam por ter caráter contratual e natureza de garantia, índice de utilização, tendo como referência outro tipo de garantia. Ademais, discorre sobre a teoria do adimplemento substancial e sua utilização no Brasil mesmo sem ser positivada de forma expressa pelo Código Civil, bem como sobre sua origem e necessária utilização, analisar o uso ou desuso da teoria do adimplemento substancial nos contratos envolvendo garantia em alienação fiduciária, perquirir a jurisprudência na resolução de contratos de alienação fiduciária, com bem dado em garantia, cujo valor inadimplido é ínfimo em comparação ao valor do bem. Para a sua realização foi utilizado o método da dogmática analítica e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa. |
Description: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharela em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Dr. Victor de Almeida Conselvan. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4876 |
Appears in Collections: | DAA/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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