Direito à saúde no Brasil: a judicialização das demandas em saúde

Abstract

Este estudo tem por temática a judicialização do direito à saúde e seus impactos no contexto brasileiro. O objetivo estabelecido foi o de demonstrar os impactos deste fenômeno, bem como, sua relevância no que tange à concretização do direito fundamental em comento. A metodologia selecionada para tanto foi a revisão bibliográfica, por meio de uma pesquisa qualitativa, baseada na análise de livros doutrinários, artigos e materiais publicados, relatórios de órgãos estatais, legislações e decisões judiciais. Os principais resultados indicam que a judicialização da saúde tem se tornado uma alternativa frequente para os cidadãos em busca do acesso ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos. Constatou-se ainda que os números de demandas estão em alta nos últimos anos, o que demonstra a insuficiência de políticas públicas e ações do Poder Executivo para a concretização deste direito perante a saúde. Ademais, foram identificados desafios e impactos negativos deste fenômeno, com destaque para a sobrecarga do sistema judiciário. Esses resultados apontam para a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saúde e investimentos na prevenção e promoção da saúde como forma de garantir o acesso equitativo e universal aos serviços de saúde. Diante dessas constatações, conclui-se que a judicialização, embora possa representar uma possibilidade de garantia do direito à saúde em casos específicos, não deve ser considerada como o principal instrumento para sua efetividade. É fundamental buscar alternativas que promovam o equilíbrio entre a atuação do Poder Judiciário, a efetivação do direito à saúde e a responsabilidade do Estado na implementação de políticas públicas eficazes.