O sistema penal brasileiro e a ressocialização do apenado através das remições de pena existentes: um estudo acerca da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim/RO

Abstract

Este trabalho teve como principal objetivo identificar se acontece a ressocialização do preso através das remições de pena existentes na unidade escolhida para a pesquisa, assim para chegar ao objetivo, estudou-se as garantias inerentes à pessoa do preso fixadas tanto na Constituição Federal da República de 1988 quanto na Lei de Execução Penal, bem como identificar se estas garantias são efetivadas na Casa de Detenção Masculina de GuajaráMirim/RO, no que refere à ressocialização, através de remições de pena. Para credibilidade desta pesquisa utilizou-se como metodologia a análise bibliográfica, pois buscou-se através de publicações, livros, artigos etc a história do direito penitenciário brasileiro, as finalidades das penas e os seus tipos existentes, os regimes e os estabelecimentos para o seu cumprimento, e por fim, as classificações de presos estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro. Assim a pesquisa apresentou o resultado consideravelmente positivo, pois foi verificado de acordo com a pesquisa na Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim/RO, que a maioria dos apenados, num percentual de 48% do total de 254, conseguem ressocializarem-se através das remições de penas estabelecidos na Casa de Detenção. Palavras-chaves: Sistema Penal; Remissões de Pena; Ressocialização do apenado.