Gestão municipal do Sistema Único de Saúde

Abstract

A implementação de políticas públicas de saúde se dá por meio da gestão em saúde e, no aspecto gerencial, das práticas de gestão. Tais práticas variam conforme a localidade e, especialmente, em acordo com a competência do ente federado sob análise. A divisão de competências, por sua vez, baseia-se na Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde e normas correlatas. Enquanto a União é responsável pela definição de diretrizes nacionais, dentre outros aspectos, os estados devem atender média e alta complexidade e os municípios baixa e média complexidades, com ênfase na atenção básica e em acordo com o porte populacional. Diversos são os desafios que norteiam o processo de gerenciamento da saúde pública, desde questões políticas e restrições orçamentárias ao processo decisório, implementação e fiscalização das políticas públicas. Apesar da gama de trabalhos que estudam o tema, há escassa atenção dispensada à análise macro do sistema gerencial das Secretarias de Saúde, especialmente a nível local. Este é o foco do presente trabalho. A pesquisa teve por objetivo compreender como são desenvolvidas as práticas de gestão e quais os principais desafios gerenciais do SUS na Secretaria Municipal de Saúde de um município de porte médio do Estado de Rondônia, na região norte do Brasil. Para esse fim, foi realizada pesquisa qualitativa, com estratégia de estudo de caso. Foram realizadas observações junto à Secretaria Municipal de Saúde, assim como em algumas unidades de atendimento à saúde da população, geridas pelo ente municipal, no ano de 2022. Com a observação direta pretendeu-se, principalmente, o registro de rotinas e impressões do contexto do caso de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com responsáveis ou envolvidos no processo decisório, ou seja, aqueles que participam diretamente do gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), totalizando 15 (quinze) entrevistas. Também houve análise documental, a partir de documentos de planejamento, relatórios, normas e manuais, além de atas do Conselho Municipal de Saúde, bem como pelas mídias sociais gerenciadas pelo município, além do site da Prefeitura. Os dados oriundos das entrevistas e dos documentos foram analisados utilizando-se da categorização e análise de conteúdo temática. Os principais resultados identificaram algumas práticas de gestão em saúde consolidadas na Secretaria, a exemplo do uso de tecnologias como ferramenta de gestão, as formas de fiscalização e monitoramento das atividades e a aprovação dos documentos de gestão pelo Conselho Municipal de Saúde. Foram apontados desafios ligados especialmente à gestão de recursos humanos, à deficiência da Atenção Primária quanto à área de cobertura do município, e às demandas específicas do município na qualidade de polo de atendimento de uma região de saúde (Vale do Jamari). A pesquisa também revelou alguns reflexos da pandemia provocada pelo Covid-19 sobre a gestão do SUS, bem como a influência de questões culturais locais e exigências da população sobre as decisões tomadas pelos gestores.