Os principais desafios que inviabilizam a efetiva ressocialização do apenado e do egresso

Abstract

Tendo em vista que a ressocialização é um dos elementos da pena, bem como representa um dos objetivos da Lei de Execução Penal, o presente estudo trata sobre os principais desafios que inviabilizam a efetiva ressocialização do apenado e do egresso. Para tanto, foi necessário apresentar a superlotação e as facções criminosas, no estabelecimento prisional, como os principais problemas no processo de ressocialização do apenado, assim como, descrever a política do encarceramento (sua propagação e manutenção velada), os estigmas e os preconceitos como os principais obstáculos no processo de efetivar a reintegração social do egresso na sociedade. Realizou-se, então, uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e ênfase na revisão literária. Diante disso, verificou-se que a superlotação dos sistemas prisionais, a presença das facções criminosas no cárcere, bem como, da perpetuação da política do encarceramento em massa, e os estigmas atribuídos aos egressos, como os principais desafios, dentre os diversos e existente, no processo de ressocialização, impondo assim, a constatação de que são esses o epicentro da problemática em efetivar e garantir ao preso e ao ex-apenado o direito à reinserção na sociedade.