Políticas públicas educacionais pós- pandemia para alfabetização: uma análise do compromisso nacional da criança alfabetizada.

Abstract

Este trabalho tem como tema as políticas públicas educacionais pós-pandemia para alfabetização. A questão principal da investigação é: Quais Políticas públicas educacionais foram criadas pós-pandemia para a alfabetização? Essa questão é relevante, pois as políticas públicas são instrumentos para assegurar direitos dos cidadãos, dentre eles a educação. Para tanto, define-se como objetivo geral: analisar políticas públicas educacionais que foram criadas após a pandemia do Covid-19 para o campo da alfabetização. Como método adota a análise documental e tem como fonte de busca o site do Ministério da Educação (MEC) com foco nas Áreas de Atuação, Educação Básica, Políticas, Programas e Ações. Dentre os principais resultados e discussão tem-se que: i) a alfabetização é uma área prioritária na formação educacional do cidadão na educação básica; ii) as lacunas evidenciadas no período de alfabetização ainda são avaliadas e foi identificado uma política que estabelece um programa direcionado à alfabetização no cenário pós-pandemia; iii) o documento Decreto n° 11.079/22 que cria a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, indicando o desenvolvimento do Programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, que tem como proposta adesão voluntária dos entes federados organizado em cinco eixos: Governança e Gestão; Formação; Infraestrutura; Avaliação e Boas Práticas. A partir da análise documental, identificou-se que há carência de estratégias de contingência e combate aos impactos do Covid-19 na educação no que tange a políticas públicas que deem conta de uma alfabetização funcional que correspondam ao tamanho do impacto que essa área sofreu.