A efetividade das ações de conciliação no Cejusc de Cacoal-RO

Abstract

O trabalho aborda a importância do acesso à justiça e a evolução desse conceito ao longo do tempo, dividido em três ondas, desde a assistência judiciária gratuita até a valorização de métodos autocompositivos. Destaca-se a proposta de uma quarta onda, enfatizando a reforma na educação jurídica para promover a resolução pacífica de conflitos. Os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, são apontados como eficazes para alcançar o acesso à justiça. A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) é destacada como uma iniciativa relevante nesse contexto, com ênfase no trabalho do CEJUSC de Cacoal/Rondônia, como facilitador do acesso à justiça. Para sua realização foi utilizado o método dialético e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa documental e pesquisa de campo.