Método APAC: alternativa humanitária de execução penal frente à realidade atual do sistema prisional brasileiro

Abstract

A presente pesquisa, apresentada como requisito para conclusão de curso, objetiva analisar a dificuldade do sistema prisional brasileiro “comum” em aplicar o que é expresso na Lei de Execução Penal e demais normas e apresentar a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) como uma alternativa de execução penal que funciona de maneira mais efetiva, recuperando o apenado para que possa voltar ao convívio em sociedade. A pesquisa teve uma abordagem quali-quantitativa usando diversos tipos de dados e o método utilizado na pesquisa foi o dialético, utilizando a documentação indireta, realizando um levantamento de dados de diversas fontes, sendo utilizada a pesquisa documental e também, a bibliográfica.